Versão de trabalho para a equipe do projeto · dados preliminares, não citar

Política de dados

Versão 2 — 2026-10-07 (a versão 1, de 2026-10-06, não tinha a categoria “bruto oficial com dado pessoal”; ver o fim). Vale para todo o repositório e para o site de trabalho. Revisar quando o projeto passar a coletar dado primário (survey, entrevistas) ou receber registros de cooperativas.

1. Três níveis de dado

Nível	O que é	Onde pode ficar	Pode ir para o site?
Público	Dados abertos e agregados de fontes oficiais (PRODES, IBGE, CNUC, CNPJ sem sócios…) e tudo o que o projeto derivar deles	repositório (git), bucket `resex-acre-brutos`, site	Sim
Interno	Dados agregados obtidos por pedido (LAI, parceiros) que a fonte não publicou; dados de parceiros sob acordo que não identificam pessoas	bucket, em pasta própria; fora do git e do site até a fonte autorizar a publicação	Não, salvo autorização expressa da fonte
Restrito	Qualquer dado pessoal ou que permita identificar pessoas ou famílias (CPF, nome, colocação, coordenadas de residência, listas de cooperados, SISFAMILIAS, survey identificado)	nunca no git, no iCloud ou no bucket de brutos; ambiente separado, definido no acordo e no protocolo CEP	Nunca
Bruto oficial com dado pessoal	Arquivo publicado abertamente por órgão público que traz dado pessoal de passagem — os arquivos do CNPJ da Receita (nome e CPF de MEI na razão social), as planilhas mensais da CAF do MDA (razão social de empreendimento familiar, que pode ser nome de pessoa)	o arquivo bruto, como foi publicado: `data.nosync` (fora do iCloud) e bucket de brutos, para a proveniência e porque o órgão pode tirá-lo do ar; nunca no git nem no site	Nunca o bruto; só o que o projeto derivar sem dado pessoal

2. Regras

Nada pessoal no git nem no iCloud. Isso inclui planilhas de trabalho, exports temporários e notebooks com saídas.
CNPJ: a tabela de sócios (que traz nomes de dirigentes) não é consultada. Usamos só dados da organização (natureza jurídica, CNAE, situação, datas, município). 2a. Bruto oficial com dado pessoal: a leitura descarta, antes de gravar qualquer arquivo derivado, as linhas e colunas que não são do universo do projeto (ex.: na CAF, só as cooperativas e associações da etapa 10 — naturezas 2143 e 3999 —, nunca os empreendimentos familiares e MEI). Nenhum derivado guarda nome de pessoa.
SICOR: as tabelas “recurso público” trazem CPF/CNPJ de mutuários e listas de cooperados. Só agregados (por município, cooperativa ou programa) saem da consulta; o resultado individual não é salvo no repositório.
Célula mínima: nenhuma tabela ou mapa publicado mostra contagem de pessoas, famílias, estabelecimentos ou organizações menor que 5 numa célula que permita identificar alguém (ex.: uma comunidade); nesses casos o valor aparece como “<5” ou a célula é agregada.
Nunca geolocalizar colocações nem residências de famílias extrativistas em material público.
Dado obtido por LAI ou de parceiro fica no nível interno até a fonte autorizar a publicação, e a ficha registra o número do protocolo e as condições de uso.
Resultados sobre a RESEX Chico Mendes são publicados como descrição, com contexto (o plano de manejo admite conversão limitada por colocação; desmatamento não é sinônimo de ilegalidade). Nada de ranking de comunidades. A devolutiva formal às associações e ao CNS segue a Meta 10.
Site de trabalho: só dados públicos, com aviso de “dados preliminares, não citar” e sem indexação por buscadores.

3. Ética

Pesquisa só com dados de acesso público ou agregados dispensa registro no sistema CEP/Conep (Res. CNS 510/2016, art. 1º, parágrafo único). Survey, entrevistas, grupos focais, encontros em que se registrem falas e o uso de qualquer dado pessoal (inclusive registros de cooperados e o SISFAMILIAS) exigem protocolo aprovado antes da coleta — ver os marcos em projeto/README.md.

Histórico

2026-10-06: versão 1.
2026-10-07: versão 2 — categoria “bruto oficial com dado pessoal” (decisão do usuário ao incluir a CAF Jurídica do MDA). Os zips do CNPJ da Receita já seguiam essa prática; a regra passa a estar escrita.