Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) — dados abertos
Receita Federal
Extraída e tratada · rfb_cnpj · página oficial
Universo das organizações formais — cooperativas (natureza jurídica 2143) e associações (3999) com CNAE principal e secundárias, situação cadastral, datas de abertura e baixa e endereço de cada estabelecimento (sede ou filial). Base da Onda 4 (organizações com sinal de sociobiodiversidade).
Ficha-resumo
| Instituição | Receita Federal |
| Tema | Cooperativismo |
| Acesso | Download |
| Situação no projeto | Extraída e tratada |
| Unidade espacial | organização (estabelecimento), localizada pelo endereço da sede/filial |
| Nível de análise | organização (CNPJ) |
| Cobertura temporal | retrato mensal; CNPJs baixados permanecem (permite painel por datas de abertura/baixa) |
| Última versão | 2026-09 (arquivos mensais; a versão usada fica no manifesto) |
| Formato | CSV (;) em ZIP, latin-1, sem cabeçalho — Empresas0–9 e Estabelecimentos0–9 |
| Licença | dado aberto (Receita Federal) |
| Identifica agroextrativismo? | Em parte |
| Prioridade (plano de dados) | Crítica |
| Chaves de ligação | CNPJ, código do município |
| Uso no projeto | Onda 4, brief 3, brief 7 |
| Onda do plano | 4 |
| Verificado em | 2026-10-07 |
| Revisa anos passados? | sim |
| Quebras de série | Retrato mensal — situação e CNAE são os do mês do arquivo; datas de baixa podem chegar com atraso. |
Variáveis de interesse
- natureza jurídica
- CNAE principal e secundárias
- situação cadastral e data
- data de início de atividade
- município
- CEP
- razão social
Limitações e cuidados
- CNAE é autodeclarado e descreve a organização, não a prática dos cooperados.
- Endereço é do estabelecimento (sede ou filial); não é a área de atuação.
- Associações comunitárias costumam usar CNAE genérico (9430-8/00, 9499-5/00).
Observações
A Base dos Dados (br_me_cnpj) restringe os snapshots recentes ao plano pago (decisão D21); por isso o download direto da Receita. A tabela de Sócios não é baixada.
Onde ver no site
- Organizações — cooperativas e associações com sinal de sociobiodiversidade
- Organizações — por mil estabelecimentos agropecuários
- Organizações — com sinal, ativas + inaptas na Receita
- Organizações — cooperativas de café ou cacau
- Organizações — habilitadas no CAF (CAF Jurídica), por estrato
- Organizações — validação contra o mapa da Conexsus
- Páginas dos municípios do Acre — território, gente, produção, desmatamento e organizações
- Dados para baixar — tabelas (CSV) com dicionário de colunas
Indicadores que usam esta base
Etapas e dados gerados
- Etapa 10 — Organizações com sinal de sociobiodiversidade ·
amazonia-legal/output/10-organizacoes/ - Etapa 14 — Organizações habilitadas no CAF ·
amazonia-legal/output/14-caf/
Ficha técnica completa
Como a base foi obtida e tratada no projeto (cópia da ficha mantida no repositório, dados-secundarios/fichas/rfb_cnpj.md).
Identificação
Receita Federal do Brasil, dados abertos do CNPJ (compartilhamento público em https://arquivos.receitafederal.gov.br/, pasta Dados/Cadastros/CNPJ/; catálogo em dados.gov.br). Dado aberto, citar a fonte.
Versão usada
Versão 2026-09 (a mais recente em 2026-10-07): Empresas0.zip–Empresas9.zip e Estabelecimentos0.zip–Estabelecimentos9.zip (≈ 7 GB). Tamanhos e SHA-256 no manifesto; cópia no bucket do projeto. Os arquivos de Sócios não são baixados (política de dados).
Como reproduzir o download
Automático na etapa 10 (amazonia-legal/etapas/10_organizacoes_cnpj.py). O portal é uma instância Nextcloud: os arquivos são lidos pelo WebDAV público https://arquivos.receitafederal.gov.br/public.php/webdav/Dados/Cadastros/CNPJ/<versao>/<arquivo>, com autenticação HTTP básica em que o usuário é o token público do compartilhamento (gn672Ad4CF8N6TK) e a senha é vazia — não é credencial, é o identificador do link público. A primeira tentativa, pela Base dos Dados, voltou vazia (snapshots recentes restritos ao plano pago — decisão D21).
Conteúdo usado
- Empresas:
cnpj_basico,razao_social,natureza_juridica(2143 = cooperativa; 3999 = associação privada). - Estabelecimentos:
cnpj_basico/ordem/dv, matriz ou filial,nome_fantasia,situacao_cadastrale data,data_inicio_atividade, CNAE principal e secundárias,uf, município (código da Receita). Endereço, telefone e e-mail não são lidos. - Código de município da Receita → IBGE: diretório de municípios da Base dos Dados (
consultas/diretorio_municipios_rf.sql).
Tratamento
- Empresas filtradas por natureza jurídica 2143/3999; estabelecimentos filtrados pelas 9 UFs e por essas empresas; municípios fora da Amazônia Legal descartados.
- Associações só com CNAE de organização associativa (94.30, 94.99) ou agropecuário/extrativista.
- Classificação “sinal de sociobiodiversidade”, “café/cacau”, “agropecuária”, “outras” — regras na etapa 10 (fixadas antes da validação, D12).
- Painel anual: presente no ano se aberta até 31/12 e não baixada/nula até 31/12.
Limitações e cuidados
CNAE autodeclarado e da organização, não da prática dos cooperados; endereço da sede/filial; associações comunitárias com CNAE genérico podem escapar; datas de baixa podem atrasar.
Histórico
- 2026-10-07: versão 2026-09.